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DECLARAÇÕES PERIÓDICAS DO BACEN - 2020

CORTEZ, RIZZI & MIRANDA - 02 mar / 2020
Conforme ocorre em todos os anos, no mês de janeiro o Banco Central do Brasil - BACEN divulga a relação de obrigações e demais atualizações cadastrais para o ano corrente. Neste sentido, para conhecimento de todos, relacionamos abaixo referidas obrigações:
 
Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
 
Observadas as regras específicas elencadas abaixo, estão obrigados a prestar esta declaração as pessoas físicas ou jurídicas que mantenham valores de qualquer natureza fora do país. Podem ser bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, depósitos, imóveis, participações em empresas, ações, títulos, créditos comerciais, etc.
 
Declaração Anual:
 
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    • - Aplicável para os residentes no País (empresas ou pessoas físicas) detentores de ativos (bens e direitos) no exterior que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$ 100 mil na data-base de 31/12/2019.
    •  
    • - Esta declaração deverá ser entrega no período compreendido entre 17/02/2020 e 06/04/2020 (18h), para a data-base 31/12/2019. Nos casos em que o valor sujeito a declaração for suscetível a alteração decorrente de auditoria em demonstrações financeiras, o declarante deverá apresentar sua declaração até 06/04/2020 (18h) e, posteriormente, atualizar sua declaração com a informação definitiva, correta e completa, até 05/06/2020 (18h).
     
    Declaração Trimestral:
    •  
    • - Aplicável para os residentes no País (empresas ou pessoas físicas) detentores de ativos (bens e direitos) no exterior que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões nas datas-base de 31/03/2020, 30/06/2020 ou 30/09/2020.
    •  
    • - Estas declarações deverão ser prestadas nos períodos compreendidos entre (i) 30/04/2020 e 05/06/2020, para a data-base 31/03/2020; (ii) 31/07/2020 e 05/09/2020, para a data-base 30/06/2020; e (iii) 31/10/2020 e 05/12/2020, para a data-base 30/09/2020.
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    • - Os obrigados à entrega da Declaração Trimestral também deverão apresentar a Declaração Anual, conforme descrito acima.
     
    Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País (com data base em 31/12/2019)
     
    Objetiva compilar estatísticas do setor externo, em especial a Posição de Investimento Internacional, para fins de formulação de política econômica e auxiliando atividades de pesquisadores econômicos e de organismos internacionais.
     
    São sujeitos ao censo anual:
     
    • - Pessoas jurídicas sediadas no país, com participação direta de não residentes no capital social (em qualquer montante) e cujo patrimônio líquido em 31/12/2019 seja igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões;
    •  
    • - Fundos de investimento com cotistas não residentes e com patrimônio líquido em 31/12/2019 igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões; e
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    • - Pessoas jurídicas sediadas no país, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em montante superior igual ou superior a US$ 10 milhões, na data-base de 31/12/2019.
     
    Até o momento, os prazos para entrega das informações relativas ao Censo Anual não foram disponibilizados pelo BACEN.
     
    Atualização de Informações Econômico-Financeiras (RDE-IED)
     
    Todas as pessoas jurídicas receptoras de investimentos estrangeiros estão obrigadas à atualização de suas informações econômico-financeiras junto ao BACEN, conforme segue:
     
    • - Empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com patrimônio líquido e total do ativo inferiores a R$ 250 milhões deverão, até 31/03/2020, submeter ao BACEN suas informações econômico-financeiras atualizadas, na data-base 31/12/2019; e
     
    • - Empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativo total ou patrimônio líquido iguais ou superiores a R$250 milhões deverão preencher, trimestralmente, suas declarações econômico-financeiras. As declarações deverão ser realizadas com referência às datas-bases 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro. O prazo para preenchimento da declaração é de até 90 dias após cada data-base. Os dados informados devem contemplar apenas a empresa receptora e não o consolidado do grupo econômico.
     
    Declarações obrigatórias aos Arranjos de Pagamentos
     
    - Arranjos de pagamento não integrantes do SPB
     
    Mesmo os arranjos de pagamento que não façam parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro (“SPB”), por possuírem volumes reduzidos de transações ou por apresentarem um propósito limitado de uso (conforme a Circular nº 3.682/2013, art. 2º), isto é, por não oferecem risco ao normal funcionamento das transações de  varejo no Brasil, ainda assim devem informar e manter atualizadas anualmente informações de cadastro, modalidades de arranjos que operam, descrição das características do instrumento de pagamento emitido no âmbito do arranjo e estatísticas referentes a valor de transações e quantidade de transações.
    As informações a serem prestadas pelo instituidor de arranjos são as seguintes:
     
    • - dados cadastrais com identificação: (a) do diretor do instituidor do arranjo de pagamento, ou pessoa responsável pelo atendimento às demandas do Banco Central do Brasil relacionadas a questões concernentes ao arranjo; (b) endereço completo do instituidor do arranjo de pagamento para correspondência; (c) número completo do telefone; e (d) o endereço eletrônico;
    •  
    • - o propósito, a modalidade de relacionamento e a abrangência territorial de cada arranjo de pagamento;
    •  
    • - a descrição resumida das características do instrumento de pagamento emitido no âmbito do arranjo;
    • estatísticas de: (a) valor total das transações de pagamento; (b) valores depositados em conta de pagamento; (c) quantidade de transações; e (d) quantidade de usuários finais ativos.
     
    A data-limite para a entrega das informações é o último dia útil do primeiro trimestre de cada ano, tendo como data-base o último dia útil do ano calendário anterior.
     
    Conforme detalhado nas Instruções para Prestação de Informações de Arranjos Integrantes e Não Integrantes do SPB, as informações anuais deverão ser fornecidas por meio de preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado na página do Banco Central na Internet.
     
    - Arranjos de pagamento integrantes do SPB
     
    Nos termos da Carta Circular nº 3.922, de 2018 e da Carta Circular nº 3.923, de 21 de dezembro de 2018, os instituidores de arranjos de pagamento integrantes do SPB, bem como as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN que prestem serviços de pagamento e que sejam participantes de arranjos de pagamento integrantes do SPB, inclusive emissores e credenciadores, são obrigados à prestação periódica de informações ao Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (“Deban”), do BACEN
     
    Pelos Instituidores devem ser enviadas as seguintes informações:
     
    • - Informações sobre transações de pagamento e tarifas;
    • - Informações sobre participantes dos arranjos;
    • - Informações cadastrais do instituidor, e
    • - Descrição dos arranjos.
     
    Pelos emissores devem ser enviadas as seguintes informações:
     
    • - Informações sobre os emissores no conglomerado;
    • - Informações sobre tarifas cobradas dos portadores e sobre programas de recompensa ou fidelidade;
    • - Informações sobre a lucratividade dos emissores;
    • - Informações sobre estoque de cartões de pagamento, emitidos e ativos, sobre quantidade e valor de compras realizadas e sobre valor financiado no rotativo, e
    • - Informações sobre contatos.
     
    Pelos credenciadores devem ser enviadas as seguintes informações:
     
    • - Informações sobre segmentos de mercado utilizados pelo credenciador para classificar os estabelecimentos;
    • - Informações sobre os maiores e menores estabelecimentos;
    • - Informações sobre taxas de desconto;
    • - Informações sobre tarifas de intercâmbio;
    • - Informações sobre lucratividade;
    • - Informações sobre a quantidade de estabelecimentos credenciados, por bandeira e função;
    • - Informações sobre a quantidade de estabelecimentos credenciados, por forma de captura;
    • - Informações sobre a quantidade de terminais POS, e
    • - Informações sobre contatos.
     
    A periodicidade da remessa das informações é trimestral, tendo como data-limite para remessa o último dia útil do mês subsequente ao fim do trimestre. Todas as informações são encaminhadas por meio eletrônico para o Deban.
     
    Nosso escritório se coloca à disposição para auxiliá-los com os procedimentos descritos acima.
     
    Atenciosamente,