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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA REVOGA A RESOLUÇÃO 2.227/2018 PARA A PRÁTICA DA TELEMEDICINA

CORTEZ, RIZZI & MIRANDA - 18 abr / 2019
Em 22 de fevereiro de 2019, o Conselho Federal de Medicina revogou a Resolução 2.227/2018 que regulamenta a prática da Telemedicina, apenas três semanas após a publicação da norma. A medida foi adotada após as críticas da classe médica e os pedidos de revisão e alteração do texto, com o envio de mais de 1.444 propostas enviadas ao CFM – que abriu consulta pública em meados de fevereiro. Junto a isso, entidades médicas pediam mais tempo para analisar a Resolução e enviar suas sugestões sobre o texto.

Para os representantes dos conselhos regionais, a regulamentação poderia dar brechas ao aumento desenfreado das consultas médicas à distância, além de elevar o risco à segurança da proteção de dados e sigilo das informações dos pacientes.

A prática da Telemedicina no Brasil está subordinada aos termos da Resolução 1.643/2002 do CFM, até a elaboração e aprovação de um novo texto da norma.

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Fontes:

https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2019/02/norma-para-consultas-medicas-online-e-revogada-pelo-cfm-apos-criticas.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa

http://www.portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=28080:2019-02-14-19-00-30&catid=3

https://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=28096:2019-02-22-15-13-20&catid=3