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Aviso: Declaração de Bens e Valores Mantidos no Exterior

Cortez, Rizzi & Miranda - 06 fev / 2018 De acordo com a Resolução nº 3.854/2010, do Banco Central do Brasil (”BACEN”), as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, que possuem bens e valores no exterior totalizando quantia igual ou superior a US$100.000,00 (cem mil dólares), de acordo com o balanço patrimonial na data-base 31 de dezembro de 2017, deverão submeter ao BACEN declaração discriminando tais valores e bens.
 
Essa declaração deve ser enviada anualmente ao BACEN, por meio eletrônico, contendo informações sobre:
  • Depósitos;
  • Empréstimos em moeda;
  • Financiamentos;
  • Arrendamentos mercantis financeiros;
  • Investimentos diretos;
  • Investimentos em portfólio;
  • Aplicações em instrumentos financeiros derivativos; e
  • Outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.
 
Ainda, aqueles cujos referidos bens e valores localizados no exterior totalizarem quantia igual ou superior a US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares) estão obrigados a prestar declaração trimestral nas datas-base de 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano.
 
Os prazos para a prestação das referidas declarações são:
  • Entre 15 de fevereiro e 5 de abril do ano subsequente à data-base de 31 de dezembro para a declaração anual ou a última declaração trimestral obrigatória;
  • Entre 30 de abril e 5 de junho para a declaração trimestral referente à data-base de 31 de março;
  • Entre 31 de julho e 5 de setembro para a declaração trimestral referente à data-base de 30 de junho; e
  • Entre 31 de outubro e 5 de dezembro para a declaração trimestral referente à data-basse de 30 de setembro.
 
Informamos, ainda, que, de acordo com a Circular nº 3.795/2016, do Banco Central do Brasil, deverão preencher o Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País:
 
  • As pessoas jurídicas sediadas no Brasil, com participação direta de não residentes em seu capital social, e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares); e
 
  • As pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais exigíveis em até 360 dias concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente a US$ 10.000.000, 00 (dez milhões de dólares).
 
Deverão ser enviadas ao BACEN sob o Censo Anual:
  • A estrutura societária de pessoa jurídica ou fundo de investimento sediado no Brasil e especificação quanto aos sócios ou investidores não residentes;
  • As informações econômicas e contábeis da pessoa jurídica ou do fundo de investimento sediado no Brasil; e
  • As informações de passivos com credores não residentes no Brasil.
 
As informações ao Censo Anual deverão ter como base o balanço patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2017 e o prazo para sua prestação será entre 1º de julho e 15 de agosto de 2018.
 
Qualquer falha ou atraso na prestação das informações ou, ainda, o fornecimento de informações imprecisas, incompletas ou falsas implicará na aplicação de penalidades pelo BACEN.