Blog

Blog

ATUALIZAÇÃO: DECLARAÇÕES PERIÓDICAS DO BACEN – 2020

CORTEZ, RIZZI & MIRANDA - 01 abr / 2020
Em decorrência da crise do COVID-19, que tem paralisado atividades de todos os tipos por todo o mundo nas últimas semanas, o Banco Central do Brasil – BACEN divulgou a Circular de nº 3.995/2020, cuja finalidade é prorrogar os prazos vigentes para a declaração de Capitais Estrangeiros no Exterior (CBE). Assim, para conhecimento de todos, seguem os novos prazos vigentes para entrega da CBE anual.

Informações acerca das demais obrigações periódicas do BACEN, podem ser localizas aqui.

Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
 
Observadas as regras específicas elencadas abaixo, estão obrigados a prestar esta declaração as pessoas físicas ou jurídicas que mantenham valores de qualquer natureza fora do país. Podem ser bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, depósitos, imóveis, participações em empresas, ações, títulos, créditos comerciais, etc.
 
Declaração Anual:
 
- Aplicável para os residentes no País (empresas ou pessoas físicas) detentores de ativos (bens e direitos) no exterior que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$ 100 mil na data-base de 31/12/2019.
 
- Com a prorrogação do prazo, esta declaração deverá ser entregue no período compreendido entre 17/02/2020 e 01/06/2020 (18h), para a data-base 31/12/2019.
 
Declaração Trimestral:
 
- Aplicável para os residentes no País (empresas ou pessoas físicas) detentores de ativos (bens e direitos) no exterior que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões nas datas-base de 31/03/2020, 30/06/2020 ou 30/09/2020. Destas declarações, o BACEN alterou os prazos somente para a declaração com data-base em 31/03/2020.
 
- Nesse sentido, estas declarações deverão ser prestadas nos períodos compreendidos entre (i) 15/06/2020 e 15/07/2020 (18h), para a data-base 31/03/2020; (ii) 31/07/2020 e 05/09/2020, para a data-base 30/06/2020; e (iii) 31/10/2020 e 05/12/2020, para a data-base 30/09/2020.
- Os obrigados à entrega da Declaração Trimestral também deverão apresentar a Declaração Anual, conforme descrito acima.